Termos e Condições
365brt

1 Definições e Disposições Gerais

O presente instrumento ("Termos e Condições" ou simplesmente "Termos") regula o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma 365brt, acessível por meio do endereço eletrônico https://365brt.cam ("Plataforma"). Para fins deste documento, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o site 365brt e todos os seus serviços associados, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo e funcionalidades de conta.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 365brt.
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": créditos ou benefícios promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a termos específicos de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação obrigatória de identidade do Usuário.

Ao acessar a Plataforma ou concluir o cadastro, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado a integralidade destes Termos, bem como a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 365brt, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
3. Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas, incluindo o Cadastro de Pessoas Proibidas de Apostar (quando implementado pelo Governo Federal);
4. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores da 365brt;
5. Residir em território brasileiro ou em país onde o acesso à Plataforma seja legalmente permitido;
6. Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na 365brt. A criação de múltiplas contas, seja em nome próprio ou de terceiros, para fins de obtenção de múltiplos bônus ou burla de limites é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos.

O cadastro é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas com sua Conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte em [email protected].

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a 365brt exige a verificação de identidade de todos os Usuários antes da liberação de saques e do acesso a recursos completos da Plataforma.

O processo de verificação KYC exige o envio dos seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): documento principal de identificação fiscal no Brasil, obrigatório;
• Documento de Identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos — frente e verso;
• Comprovante de Residência: conta de concessionária (luz, água, gás, internet) ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto e documento claramente visíveis.

A análise dos documentos será concluída em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio. Em casos que demandem análise adicional, o prazo poderá ser estendido, e o Usuário será comunicado por e-mail. A 365brt reserva-se o direito de solicitar documentação complementar a qualquer momento.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 365brt aceita os seguintes métodos de depósito, todos exclusivamente em Reais (R$), salvo indicação expressa em contrário:

• Pix (Banco Central do Brasil): método principal, disponível 24/7, processamento instantâneo, sem taxas. Depósito mínimo: R$ 30,00; máximo: R$ 10.000,00 por transação;
• Mercado Pago: carteira digital, processamento em até 1 hora;
• PicPay: carteira digital, processamento em até 1 hora;
• Transferência TED/DOC: transferência bancária convencional, processamento em 1 a 2 horas úteis, disponível em dias úteis;
• Boleto Bancário: compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): aprovação imediata, sujeita à operadora;
• USDT (criptomoeda): confirmações em até 30 minutos.

O depósito mínimo aceito pela Plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação, independentemente do método utilizado. A 365brt não cobra taxas de processamento sobre depósitos, ressalvadas eventuais cobranças realizadas pela instituição financeira do Usuário.

5 Saques e Processamento

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível (saldo real, excluídos bônus ainda não liberados) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

1. A verificação KYC da conta deve estar concluída e aprovada;
2. O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, ou uma conta Pix em nome do titular da conta;
3. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
4. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a solicitação, com prazo médio de 5 a 30 minutos em horário comercial;
5. A 365brt reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança em solicitações de saque de alto valor, podendo estender o prazo de processamento em até 5 (cinco) dias úteis.

Saques não estão disponíveis enquanto houver saldo de bônus ativo com requisito de rollover pendente. O Usuário pode optar por cancelar o bônus ativo para liberar o saldo real para saque, porém o saldo de bônus cancelado será removido da conta sem possibilidade de recuperação.

6 Bônus e Promoções

A 365brt oferece periodicamente promoções e bônus aos seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com os termos específicos daquela promoção, além das disposições gerais deste documento. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (também chamado de "playthrough" ou "requisito de aposta"), que indica o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque;
• O prazo de validade de cada bônus será indicado nos termos específicos da promoção. Bônus expirados são removidos automaticamente da conta;
• Apostas em jogos com RTP (Retorno ao Jogador) superior a 97% podem não contribuir integralmente para o requisito de rollover;
• É vedado ao Usuário criar múltiplas contas para obter o mesmo bônus mais de uma vez;
• A 365brt reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos derivados de uso indevido ou abusivo de promoções, sem aviso prévio;
• Bônus de boas-vindas são destinados exclusivamente a novos Usuários em seu primeiro depósito.

7 Regras Gerais de Apostas

As apostas realizadas na 365brt estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada ou alterada após a confirmação pelo sistema;
• Em caso de falha técnica durante a confirmação de uma aposta, a 365brt analisará os registros do sistema para determinar o resultado. A decisão da 365brt é final em tais casos;
• Erros de odds decorrentes de falhas técnicas ou humanas conferem à 365brt o direito de cancelar a aposta e estornar o valor apostado, mesmo após a liquidação;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento esportivo (apostas "late bets") serão canceladas, e o valor apostado, restituído ao Usuário;
• O resultado de jogos de cassino é determinado por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado. Nenhuma estratégia garante ganhos consistentes;
• A 365brt reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de apostas incomuns ou suspeitas.

8 Conduta do Usuário e Uso Proibido

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta não autorizada para interagir com a Plataforma;
• Exploração de erros técnicos, falhas de sistema ou inconsistências de odds de forma intencional e reiterada;
• Fraude, lavagem de dinheiro, uso de cartões de crédito roubados ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Conluio com outros Usuários em jogos de mesa ou poker para obter vantagem indevida;
• Criação de conta falsa, uso de identidade de terceiros ou fornecimento de informações cadastrais falsas;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou prejudicar a segurança da infraestrutura da 365brt;
• Revenda ou transferência de créditos da conta para terceiros.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, o saldo real disponível (excluídos bônus não liberados) será devolvido ao Usuário via método de pagamento cadastrado, após a conclusão das verificações de segurança necessárias.

9.2 Suspensão ou encerramento pela 365brt: A 365brt reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (iii) solicitação do próprio Usuário no âmbito do programa de autoexclusão; (iv) determinação judicial ou regulatória; (v) inatividade superior a 12 (doze) meses consecutivos.

9.3 Saldo em contas encerradas: Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 365brt reserva-se o direito de reter o saldo disponível para fins de investigação e compensação de eventuais danos. Saldos em contas encerradas por inatividade serão mantidos por 12 meses, após os quais poderão ser revertidos em favor da Plataforma.

10 Limitação de Responsabilidade

A 365brt envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de resultados desfavoráveis em apostas ou jogos — as apostas envolvem risco e a perda do valor apostado é sempre possível;
• Uso indevido da Conta por terceiros em razão de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações de odds em apostas ao vivo antes da confirmação da aposta pelo sistema;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da Plataforma, exceto nos casos em que a lei brasileira imponha responsabilidade obrigatória.

A responsabilidade total da 365brt perante um Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

11 Jogo Responsável

A 365brt está comprometida com a promoção do jogo responsável e reconhece que apostas devem ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou fuga de problemas. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos em sua conta;
• Limite de aposta: restrição do valor máximo apostado por período;
• Timeout: pausa temporária do acesso à conta por período determinado (24 horas a 30 dias);
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), com cancelamento de todas as comunicações de marketing;
• Realidade verificada: avisos sobre tempo de jogo e alertas de perda acumulada.

Se você sente que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte em [email protected] para ativar as ferramentas de proteção disponíveis. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

12 Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 365brt é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais que fundamentam o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato estabelecido por estes Termos e o legítimo interesse da 365brt.

Os dados coletados (incluindo CPF, endereço de e-mail, dados de acesso, histórico de transações e documentos KYC) são utilizados exclusivamente para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; (iv) comunicações relacionadas à conta do Usuário.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, nos termos e limites previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário deve contatar a 365brt pelo e-mail de suporte. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Alterações nos Termos

A 365brt reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, desde que por razões legítimas, incluindo alterações na legislação aplicável, mudanças nos serviços oferecidos, ou adequações de segurança e operacionais.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, conforme previsto na Cláusula 9.1.

14 Disposições Finais e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei 14.790/2023, da LGPD (Lei 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor, devendo a disposição inválida ser substituída pela disposição válida mais próxima do objetivo original.

Para contato referente a estes Termos, o Usuário pode utilizar o e-mail de suporte da 365brt: [email protected].